Tristão Advogados

Internação Domiciliar (Home Care)

Você sabia que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a pagar o serviço de internação domiciliar (home care) para usuários que necessitem de cuidados especiais em casa? São aquelas pessoas que realmente precisam do atendimento domiciliar, a partir da verificação do respectivo quadro clínico. Imagine que alguém que você conheça tenha sofrido um …

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Coronavírus – ESTADO DE CALAMIDADE E RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO

(I) ANÁLISE CONSTITUCIONAL CONCERNENTE À RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL. (II) ANÁLISE CONSTITUCIONAL CONCERNENTE À DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 1 – RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.       Em prol da defesa da saúde, a Constituição Federal de 1988 permite que os Municípios, Estados, Distrito Federal e a …

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ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios.

QUESTÕES SOBRE SUPERAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E NEGATIVA DE COBERTURA.     A diretoria colegiada da ANS deliberou, em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do covid-19 no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A resolução normativa nº 453 já foi publicada no diário oficial da união e já …

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Litigância simulada (sham litigation) e abuso de direito

A prática de litigância simulada (sham litigation) configura ato ilícito de abuso do direito de ação, podendo gerar indenização por danos morais e materiais O que é o sham litigation? “Prática conhecida nos Estados Unidos, a expressão Sham Litigation pode ser compreendida como ‘litigância simulada’. Trata-se de ação ou conjunto de ações promovidas junto ao …

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Emenda Constitucional 104/2019 e Polícia Penal

No dia 05/12/19 foi publicada mais uma emenda constitucional. Trata-se da EC 104/2019, que cria a chamada POLÍCIA PENAL. O que é a Polícia Penal? A Polícia Penal é: Um órgão de segurança pública, Federal, estadual ou distrital, Vinculado ao órgão que administra o sistema penal da União ou do Estado/DF Sendo responsável pela segurança …

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