Litigância simulada (sham litigation) e abuso de direito
A prática de litigância simulada (sham litigation) configura ato ilícito de abuso do direito de ação, podendo gerar indenização por danos morais e materiais O que é o sham litigation? “Prática conhecida nos Estados Unidos, a expressão Sham Litigation pode ser compreendida como ‘litigância simulada’. Trata-se de ação ou conjunto de ações promovidas junto ao …
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