Mês: março 2020

Coronavírus – ESTADO DE CALAMIDADE E RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO

(I) ANÁLISE CONSTITUCIONAL CONCERNENTE À RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL. (II) ANÁLISE CONSTITUCIONAL CONCERNENTE À DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. 1 – RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.       Em prol da defesa da saúde, a Constituição Federal de 1988 permite que os Municípios, Estados, Distrito Federal e a …

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ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios.

QUESTÕES SOBRE SUPERAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E NEGATIVA DE COBERTURA.     A diretoria colegiada da ANS deliberou, em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do covid-19 no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A resolução normativa nº 453 já foi publicada no diário oficial da união e já …

ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios. Leia mais »